CÂMARA DE VEREADORES – CASA DO CIDADÃO.
Todos sabemos que a cada quatro anos ocorrem eleições para os vereadores de nossa cidade. Mas você sabe qual é a função do vereador?
Primeiramente, para se candidatar a esse cargo, é necessário que o cidadão tenha (até um ano antes da eleição) domicílio eleitoral na cidade em que pretende se eleger. Também é necessário estar filiado a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
Uma vez eleito, o vereador se torna a ligação direta entre o Poder Executivo – o prefeito – e a população. É ele quem ouve e fica sabendo das necessidades dos cidadãos para, a partir daí, propor e aprovar medidas relacionadas à educação municipal, linhas de ônibus, saneamento, entre outras. No entanto, cabe ao prefeito a efetiva implementação das soluções. Por isso, também é papel dos vereadores verificar se o prefeito e suas secretarias estão efetivamente trabalhando para a resolução dos problemas.
Por fazerem parte do Poder Legislativo, também é papel dos vereadores elaborar leis municipais e fiscalizar se as metas do Executivo estão sendo cumpridas, bem como se as normas legais estão sendo obedecidas. Quando propostos pelo vereador, os projetos, emendas e resoluções passam por comissões para serem votados no plenário. Mesmo aprovados, precisam ser submetidos ao prefeito, que pode vetá-los total, parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e torna-se lei.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante seu mandato.
Para verificar se o trabalho do vereador está sendo bem executado, é importante que o eleitor acompanhe sua atuação. Isso pode ser feito assistindo às sessões legislativas ou mesmo conversando com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
É assim que a Câmara Municipal se converte em espaço voltado à promoção do debate, à discussão dos problemas da cidade e à busca coletiva de soluções.
Autor: Jason Pessoa
