MICHELE VIVIANE MAIA – COORDENADORA
A sigla PROCON surgiu da junção das sílabas iniciais da expressão “Proteção ao Consumidor” e é atribuída aos órgãos governamentais que, administrativamente, defendem os consumidores e a prática justa no mercado de consumo. Cabe a eles, de forma preventiva e repressiva, combater o cometimento de irregularidades no mercado, como também promover a educação para o consumo.
Assim, além de solucionar eventuais problemas entre consumidores e fornecedores por meio de procedimentos administrativos próprios, compete ao Procon desenvolver, para toda a população de uma localidade, atividades educativas e de orientação. A norma principal para a atuação do Procon é a Lei Federal n.º 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É inquestionável o aumento da qualidade dos produtos e dos serviços postos à disposição dos consumidores, os quais, por sua vez, se tornam mais conscientes de seus direitos e, consequentemente, mais exigentes.
Verdadeiramente, o trabalho inicial de um Procon, assim que implementado, é praticar atos que promovam a educação de consumidores e fornecedores. Isso mesmo! É uma obrigação do Procon educar não só o consumidor, mas também os fornecedores.
Além disso, o Procon tem competência para, de forma ágil, compor acordos entre consumidores e fornecedores, evitando que demandas menos complexas sejam levadas ao Poder Judiciário.
Sobre o PROCON REGIONAL de CAMPO BELO- MG
Atualmente o PROCON REGIONAL atende os municípios de Campo Belo, Cristais, Candeias, Aguanil e Santana do Jacaré. É de se destacar que tais consumidores sempre que se sentirem lesados em seus direitos nas relações de consumo, poderão procurar, para atendimento, o PROCON REGIONAL no município de Campo Belo-MG.
Ao PROCON REGIONAL, além de outras atribuições, compete orientar permanentemente os consumidores e fornecedores sobre seus direitos, deveres e prerrogativas, bem como fiscalizar as práticas no mercado de consumo.
O PROCON REGIONAL possui atendimento diário ao público das 12:00 às 17:00.
O atendimento é feito mediante prévio agendamento.
Esse agendamento pode ocorrer presencialmente, no Prédio Campo Belo “Atende”, situado na Rua Joaquim Rios, n° 05, Centro, ou por meio de telefone.
Entre em contato e agende seu atendimento: (35) 3831-3815; (35) 3832-33
O PRÉDIO ESTÁ ATRÁS DA
NOVA MATRIZ DE CAMPO BELO.
