O Povo Mineiro Será O Mais Prejudicado Pelo Regime De Recuperação Fiscal Do Governo Zema.
20/09 – A CUT – Central Única do Trabalhadores de Minas Gerais deflagou em todo estado por regiões atos contra tudo que o governo Zema está fazendo para prejudicar o povo mineiro. No Sul de Minas o ato foi feito em frente à SRE de Pouso Alegre.
24/10 O deputado Zé Guilherme (PP) solicitou uma audiência para tratar com os secretários o RRF do goveno Zema. “Acredito que o texto a ser votado será fruto de um amplo diálogo, levando em consideração todo o trabalho durante a sua tramitação na Assembleia”,
O Regime de Recuperação Fiscal foi discutido pelos Secretários de Zema na ALMG pelos Secretários de Fazenda e Planejamento quando apresentara aos deputados o plano do governo mineiro.
25/10
A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais esclarece o seguinte: RRF é um programa que foi criado pelos governos Temer e Bolsonaro, com o objetivo de reduzir os gastos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social, em troca de benefícios temporários e ilusórios para os estados endividados. Essa atitude acaba legitimando o chamado reajuste negativo em comparação com o salário mínimo anual. Serão 55% de perda salarial nos próximos nove anos. (Muitas faixas levadas pelos manifestantes).
O RRF permite que os estados suspendam o pagamento da dívida que têm com a União por um ano, mas depois voltem a pagar com juros altos e parcelas crescentes, até atingir 100% do valor original. Ou seja, a dívida não é perdoada, mas apenas adiada.
Mas qual é o preço dessa adesão? Entre as contrapartidas exigidas pela União estão: privatização de empresas estatais; congelamento de salários e contratações; aumento da contribuição previdenciária; reforma administrativa; e limitação de investimentos. Essas medidas representam um retrocesso social e econômico para Minas Gerais, que já enfrenta uma grave crise financeira há anos.
O governo estadual, liderado por Romeu Zema (Novo), encaminhou um plano para aderir ao RRF. O chamado Plano de Recuperação Fiscal prevê o congelamento dos salários dos servidores durante nove anos, uma nova Reforma da Previdência, fim do IPSEMG, e a não autorização de concursos públicos durante a vigência do RRF.
A dívida pública estadual é de cerca de R$ 177 bilhões, sendo R$ 156 bilhões com a União ou garantidos por ela. Ao aderir ao RRF, o governo estadual deixará de pagar cerca de R$ 8 bilhões por ano durante dez anos, mas depois terá que pagar cerca de R$ 12 bilhões por ano até 2032, com juros de 4% ao ano mais IPCA.
Ou seja, a dívida não será reduzida, mas apenas adiada.
É fundamental que o governo estadual desista de aderir ao RRF e busque alternativas mais justas e sustentáveis para resolver o problema da dívida pública. Uma delas seria renegociar com a União o ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS.
Estima-se que Minas Gerais tenha deixado de arrecadar mais de R$ 135 bilhões desde 1996 por causa dessa lei. No entanto, o governo estadual aceitou um acordo que prevê o pagamento de apenas R$ 8,7 bilhões até 2037.
Não aceitamos que o governo estadual entregue o patrimônio público e sacrifique os direitos dos servidores e da população em nome de um falso equilíbrio fiscal. Na verdade, Zema pretende transferir o problema para os governos futuros e ter facilidades na sua gestão. A solução da dívida é negociar com o governo atual uma fórmula que realmente resolva o problema, ao invés de adiar a solução.
Zema tem ideia fixa no regime porque seu projeto pessoal é vender as empresas públicas mineiras. Como todo liberal, de visão individualista e sem nenhuma visão social, prefere entregar as empresas públicas para quem compartilha dos ideais dos seus aliados bilionários, em prejuízo do povo mineiro desfavorecido.
Por isso, nós, servidores públicos e cidadãos conscientes, nos manifestamos contra a adesão ao RRF e exigimos que o governo estadual busque alternativas mais justas e sustentáveis para resolver o problema da dívida pública. Não vamos aceitar que o nosso estado seja vendido e sucateado por interesses privados. Vamos defender os nossos direitos e os serviços públicos essenciais!
7/11
Ocorreu em Minas a greve geral contra o RRF do governo Zema. Neste dia foi criada a Frente dos Sindicatos do Serviço Público de Minas Gerais, abrangendo nada mais que 25 organizações. Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas disse que foi aprovado um calendário único para todos, “É um momento histórico”. Vejam que todos aderiram ao movimento:
PSINDMG – Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
SINDSEMPMG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SINDAGUA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais
SINDIELETRO – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais
SINTDEER/ SINTTOP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
SINDSEMA – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
SINDPPEN – Sindicato dos Policiais Penais no Estado de Minas Gerais
ADUEMG – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior de Minas Gerais
ADUNIMONTES – Associação dos Docentes da Unimontes
AFFEMG – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas
ASTHEMG – Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais
CUT MINAS – Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais
SINDIFISCO – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais
SINJUS – Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais
SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais
SINDPUBLICOS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais
SINFAZFISCO – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais
SINDEP – Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais
SINDSAUDE – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais
SISIPSEMG – Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
SINDUTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação de Minas Gerais
SINDOJUS – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais
SINDEPOMG – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais
SINDALEMG – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
SINDPOL – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais
As datas são:
9/11 – manifestações da educação;
14/11 – dia estadual de lutas;
17/11 – debate sobre a UEMG na ALMG;
20/11 – dia da Consciência Negra e manifestações pró-Palestina e Haiti.
A mobilização comprovou, ainda, que o governador Romeu Zema conseguiu uma façanha inédita: unir todo o funcionalismo contra o seu projeto de governo.
No final da tarde, outra vitória: servidoras e servidores, que acompanharam a análise do RRF pela Comissão de Administração Pública, pressionaram deputadas e deputados e a reunião foi adiada para esta quarta-feira (8). Como a pressão continuou nesta quarta-feira e os deputados Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL) fizeram forte obstrução, as proposições foram retiradas de pauta e nova audiência marcada para tarde desta quinta-feira (9).
O plano do governador Romeu Zema (PL 1.202/19), que tramita na ALMG, prevê o congelamento de salários por pelo menos nove anos, a suspensão da realização de concursos públicos, a retirada de direitos de servidoras e servidores, com novas reformas administrativa e previdenciária. Além disso, o projeto do governo inclui privatização de estatais como justificativa para pagar a dívida com a União, hoje de aproximadamente R$ 160 bilhões. O RRF é um “Teto de Gastos” para tentar pagar a dívida pública. Ele diminui investimentos em educação, saúde e segurança pública. Regime de Recuperação Fiscal de Zema precariza os serviços públicos e não resolve o problema fiscal do Estado, como até mesmo o Secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes admitiu em uma audiência pública.
Manifestantes e grevistas comprovaram, durante as atividades que, ao contrário do que Zema vem alardeando, o Estado não está nos trilhos. Pelo contrário, a dívida de Minas Gerais, aumentou em mais de 50 bilhões nos últimos cinco anos. Mas Zema elevou seu salário e dos seus secretários em 298%, isentou financiadores da sua campanha de impostos, não cuidou das estradas, não cumpriu acordos com funcionalismo, não realizou um reajuste do piso do professor. Agora quer impor o caos aos mineiros e ao Estado através do RRF: privatizando as empresas do Estado (como Cemig, Copasa, Codemig), limitando investimentos nos municípios, sucateando serviços públicos, congelando os salários dos servidores por nove anos. E quem vai pagar a dívida com a união é o povo mineiro.
Durante as atividades, que duraram o dia inteiro, manifestantes e grevistas, organizados pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos contaram com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), outras centrais, e de entidades que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos federal e municipal e do setor privado.
9/11
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, disse nesta quinta-feira (9/11), que falou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre uma possível aprovação da proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Pachedo deu a seguinte declaração sobre o assunto: “Após oito ou nove anos de recuperação fiscal, teremos certos benefícios para administrar até lá, mas daqui a nove anos nos depararemos com uma dívida não mais de R$ 160 bilhões, mas sim de mais de R$ 220 bilhões. Portanto, estaríamos apenas adiando o problema com esse regime, além de impor sacrifícios aos servidores públicos, que ficarão desestimulados, poderão haver paralisações e até atrasos nos salários, Sabemos que essa não é a solução para o problema. Sacrificar os servidores e vender ativos mineiros para pagar uma dívida?, Precisamos buscar soluções. Por isso, estive com o presidente Lula na sexta-feira, dia três de novembro, para discutir a situação fiscal do estado de Minas Gerais. Senti do presidente Lula toda a disposição para ajudar nosso estado e resolver esse problema. Temos uma dívida que não é paga há cinco anos, que se tornou uma bola de neve, é impagável e precisamos da ajuda do governo federal. Portanto, nos próximos dias, vou me dedicar a isso e tenho toda a disposição para dialogar também com o governo do estado. É um momento importante para unir todos os envolvidos a fim de encontrar uma solução para a dívida de Minas, que pode envolver uma série de variáveis e fatores. Quem sabe, daqui a oito ou nove anos, não estejamos celebrando a quitação da dívida em vez de vê-la aumentar para R$ 220 bilhões. Isso é perfeitamente possível. No entanto, o primeiro passo é quantificar essa dívida. Ela realmente é de R$ 60 bilhões ou há incidência de juros que possa ser revista para reduzir o valor nominal? Esse é o primeiro ponto a ser considerado. Podemos nos sentar à mesa e declarar que não vamos pagar a dívida, assim como não temos feito nos últimos cinco anos. Isso pode envolver algum tipo de sistema de garantias. Além disso, se houver uma iniciativa do governo do Estado para vender ativos como Codemig, Cemig e Copasa, talvez isso possa ser considerado como parte do pagamento à União, mantendo-os como patrimônio do povo mineiro e possibilitando a redução do valor da dívida”.
10/11
Em divulgação feita pelo Instagram do Sindute-MG e o deputado federal Rosgério Correia, Zema Mente! O governo Zema diz que o RRF é a única opção para Minas, mas na verdade ele não buscou alternativas mais justas e sustentáveis, a exemplo do que aconteceu na renegociação das perdas causadas ao estado pela Lei Kandir. A união devia a MG mais de R$135,0 bi. Zema aceitou um acordo que baixou o montante devido para R$8,7 bi, que serão parcelados até 2037.
Agora, Zema pretende jogar a bomba para os próximos governos, enquanto busca vender uma imagem de gestor competente. A solução da dívida é negociar com o governo atual uma fórmula que realmente resolva o problema, ao invés de utilizar artifícios de adiamento e pior, de agravamento do problema. (Fonte: Instagram).
13/11 O SINDUTE MG ELENCOU TRÊS MOTIVOS PARA O SERVIDOR LUTAR CONTRA O RRF:
1. Congelamento de salários e direitos: O RRF implica no congelamento dos salários dos servidores por nove anos, além de introduzir uma nova Reforma da Previdência, impactando negativamente os direitos dos funcionários públicos.
2. Fim do IPSEMG e restrição a concursos: O plano proposto inclui o fim do IPSEMG e a proibição de concursos públicos durante a vigência do RRF, afetando os benefícios e a estabilidade no emprego para os servidores.
3. Privatizações e limitações de investimentos: As contrapartidas exigidas, como privatizações e restrições em investimentos, representam um retrocesso Económico e social que prejudicaria tanto os servidores quanto a população em geral. (Fonte: Instagram).
14/11 Nova GREVE GERAL está sendo planejada pelas entidades representativas dos diversos setores do funcionalismo público e, anteriormente deliberada pelo Conselho Geral do Sind-UTE.