A Assembleia Legislativa de Minas Gerais acaba de aprovar, em segundo turno, por expressiva maioria, o Projeto de Lei 3.449/22, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que proíbe a arquitetura hostil em espaço público.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais acaba de aprovar, em segundo turno, por expressiva maioria, o Projeto de Lei 3.449/22, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que proíbe a arquitetura hostil em espaço público.
Trata-se de uma arquitetura projetada para que o povo, especialmente a população em situação de rua, não utilize determinados espaços públicos. É uma forma de controlar o comportamento coletivo, impedindo que as cidades sejam ocupadas de forma plena e por todos. O conceito de “arquitetura hostil” se refere a elementos urbanos instalados para restringir o uso e a ocupação de espaços públicos por algumas parcelas da população.
O Projeto de Lei que proíbe a arquitetura hostil é inspirado na atuação do Padre Júlio Lancellotti no atendimento e acolhimento às pessoas mais necessitadas. Ele difunde pelo Brasil o conceito de “Aporofobia”, que se refere à rejeição e exclusão dos pobres, e ainda combate diversas políticas de exclusão das pessoas em situação de rua, incluindo o uso da arquitetura hostil nas cidades brasileiras. Esse foi o motivo que levou, inclusive, o Congresso Nacional a batizar um projeto de lei sobre o tema com seu nome.
“Uma grande vitória a aprovação do nosso projeto. É o direito à cidade sendo resguardado. É importante para que as pessoas não sejam expulsas dos espaços públicos, para que não se faça do espaço público um lugar hostil às pessoas. É importante enfrentar o ódio às pessoas. A Cidade é de todo mundo. Não é possível colocar mecanismos que impeçam as pessoas de usarem o espaço público”, afirma Beatriz Cerqueira.
